Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma otalapp("Plataforma", "nós"), um sistema de gestão para negócios de serviços (agenda online, pagamentos, planos de fidelidade e atendente de inteligência artificial no WhatsApp). Ao criar uma conta, iniciar um teste grátis ou contratar um plano, você ("Assinante") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem somos

A Plataforma "otalapp" é operada por LUIZ FELIPE WALKOWSKI TENFEN (nome empresarial TENFEN SERVIÇOS EM INFORMÁTICA), inscrita no CNPJ 41.962.638/0001-90, com sede em São José/SC, Brasil. Contato: comercial@otalapp.com.br.

2. Conta e cadastro

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. A contratação é destinada a pessoas físicas ou jurídicas que exploram atividade comercial; você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato.

3. Planos, pagamentos e renovação

A Plataforma é oferecida por assinatura, em planos e periodicidades (mensal, trimestral, semestral ou anual) informados no momento da contratação. Os pagamentos são processados por meio do parceiro de pagamentos Asaas, por PIX ou cartão de crédito. No cartão, a cobrança é recorrente e renova automaticamente a cada ciclo; no PIX, a renovação é manual a cada vencimento. Add-ons opcionais (como o Atendente de IA e a Retenção de cliente) podem ser cobrados à parte, conforme os valores apresentados.

Você pode oferecer um período de teste grátis sem cobrança; ao fim do teste, é necessário contratar um plano para continuar usando o serviço.

4. Cancelamento e inadimplência

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional de valores já cobrados, salvo disposição legal em contrário (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, no prazo de 7 dias do primeiro contrato). Em caso de não pagamento, a Plataforma pode, após comunicação, suspender o acesso ao sistema; os dados são preservados por um período razoável e o serviço é reativado automaticamente após a regularização.

5. Uso aceitável e responsabilidade do Assinante

Você se compromete a usar a Plataforma de acordo com a lei. É vedado utilizá-la para enviar spam, conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso, ou para qualquer finalidade fraudulenta. Você é o único responsável pelos dados que insere e pelas comunicações que envia aos seus clientes (inclusive mensagens automáticas de WhatsApp), devendo possuir base legal e o devido consentimento, e respeitar pedidos de descadastramento (opt-out), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em relação aos dados dos seus clientes, você atua como controlador e a Plataforma como operadora.

6. Atendente de IA e WhatsApp

O Atendente de IA gera respostas automáticas e pode agendar, cancelar e reagendar atendimentos, além de enviar campanhas de retenção. As respostas da IA podem conter imprecisões; cabe a você revisar e supervisionar o uso. O envio de mensagens depende da sua própria conexão de WhatsApp e está sujeito às regras da plataforma de mensagens, que podem aplicar limites ou bloqueios fora do nosso controle. Os planos com IA possuem limites de mensagens, conforme contratado.

7. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podemos realizar manutenções, atualizações e melhorias que eventualmente exijam indisponibilidade temporária.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, software e conteúdos são de propriedade da otalapp ou de seus licenciadores. A assinatura concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. Os dados do seu negócio e dos seus clientes permanecem seus.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a otalapp não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, de indisponibilidade de serviços de terceiros (pagamentos, mensageria, provedores de IA) ou de fatos fora do seu controle razoável.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando exigido, poderá ser solicitado um novo aceite. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: comercial@otalapp.com.br.

Veja também a Política de Privacidade.